As violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no País (1964-1985) serão investigadas pelo grupo de trabalho Justiça de Transição, criado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, por orientação da Segunda Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, informou nesta quarta-feira o MPF.
Os crimes de quadrilha, como sequestro qualificado, ocultação de cadáver, além de outros delitos cometidos após a ditadura, que envolvam atos de impedimento da busca da verdade e da Justiça por parte dos investigados, também serão apurados pelo grupo. Para a Segunda Câmara, os agentes que se excederam e praticaram crimes no decorrer da ditadura militar agiram como representantes de todo o Estado, e não apenas de seu segmento militar.
A Segunda Câmara entendeu que tratados internacionais de direitos humanos firmados pelo País "impõem ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal a investigação e a persecução dos ilícitos cometidos durante a ditadura militar no Brasil", segundo disse um dos integrantes do grupo, o procurador da República Luiz Fernando Lessa.
De acordo com Lessa, "desde o final do ano passado, as unidades do Ministério Público vêm se reunindo e se organizando para dar cabo dessa missão". Com a criação do grupo, o MPF poderá investigar os agentes públicos mesmo que o Ministério Público Militar tenha arquivado ou venha, eventualmente, a arquivar investigações em sua esfera de atribuição.
A decisão foi alinhada à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, organismo internacional ligado à Organização dos Estados Americanos, que condenou o País por violações de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, no contexto da Guerrilha do Araguaia.
deu no site http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5653253-EI7896,00-MPF+vai+apurar+violacoes+do+regime+militar+aos+direitos+humanos.html
A Segunda Câmara entendeu que tratados internacionais de direitos humanos firmados pelo País "impõem ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal a investigação e a persecução dos ilícitos cometidos durante a ditadura militar no Brasil", segundo disse um dos integrantes do grupo, o procurador da República Luiz Fernando Lessa.
De acordo com Lessa, "desde o final do ano passado, as unidades do Ministério Público vêm se reunindo e se organizando para dar cabo dessa missão". Com a criação do grupo, o MPF poderá investigar os agentes públicos mesmo que o Ministério Público Militar tenha arquivado ou venha, eventualmente, a arquivar investigações em sua esfera de atribuição.
A decisão foi alinhada à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, organismo internacional ligado à Organização dos Estados Americanos, que condenou o País por violações de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, no contexto da Guerrilha do Araguaia.
deu no site http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5653253-EI7896,00-MPF+vai+apurar+violacoes+do+regime+militar+aos+direitos+humanos.html
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